Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Estelionato. Falsidade ideológica. Deserção. Ausência de recolhimento de custas. Recurso em matéria criminal. Desnecessidade de preparo. Ausência de comprovação da divergência nos moldes do CPC/2015, art. 1.043, § 4º. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

1 - O processamento de embargos de divergência em matéria criminal não depende de preparo. Precedentes. ... (Continua)