Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Teses de falta de defesa, ilegalidade do reconhecimento fotográfico e revisão da dosimetria. Não conhecimento. Matérias já analisadas em outro habeas corpus. Violação do CPP, art. 155. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Não conhecimento.

1 - As alegações trazidas pela defesa quanto à nulidade por falta de defesa e de reconhecimento fotográfico, além da revisão da dosimetria, já foram apreciadas no HC Acórdão/STJ, não se credenciando ao conhecimento. ... (Continua)