Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Exclusão da multa imposta. Ausência de litigância de má-fé. Insurgência da embargante.
1 - Os motivos delineados nas razões dos aclaratórios são plausíveis e demonstram a existência de erro material, justificando a exclusão da multa imposta no acórdão ora embargado. ... ()
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