Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5161.1889.8598

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo impróprio. Absolvição. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Não há violação do CPP, art. 155 na espécie, uma vez que a condenação foi lastreada no cotejo entre provas colhidas sob o crivo do contraditório judicial e outros elementos obtidos em âmbito policial. ... ()

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