Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reajuste. Sinistralidade. Cláusula contratual. Nulidade. Valores pagos. Restituição. Enriquecimento sem causa. Prazo prescricional trienal.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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