Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de consignação em pagamento. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral reajuste. Abusividade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)