Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Supressão de instância. Insurgência contra a dosimetria da pena. Recurso cabível. Apelação pendente de julgamento na origem. Cognição mais ampla e profunda da apelação. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva, tem-se que a tese não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede a análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)