Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6211.2341.3699

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cédula de crédito rural. Inépcia da inicial. Afastamento. Cláusulas abusivas. Conhecimento de ofício. Impossibilidade. Súmula 381/STJ. Prescrição. Não ocorrência. Liberação dos valores. Idoneidade. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno improvido.

1 - Inexiste inépcia da inicial quando o autor descreve adequadamente a causa de pedir da demanda, consistente na existência de relação jurídica negocial entre as partes e na inadimplência do devedor, bem como o objeto da pretensão, consistente na satisfação do crédito. ... ()

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