Jurisprudência Selecionada

1 - STJ servidor público. Processual civil. Recurso especial. Execução. Reajuste de 28,86%. Obrigação de pagar. Prescrição. Inércia da parte exequente. Compensação. Reestruturação de carreira. Revisão. Novo exame de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - A desconstituição da premissa lançada pela instância ordinária, segundo a qual, na hipótese, a prescrição merece ser afastada porquanto não houve inércia da parte exequente, que teria proposto ... (Continua)