Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado, desacato, resistência, lesão corporal e posse de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos do indiciamento. Existência de fato novo. Matérias não apreciadas na origem. Supressão de instância. Reexame fático. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Questão já apreciada no RHC 162.074/MG. Pedido de extensão de decisão que deferiu o pedido liminar na origem. Decisão cassada no julgamento de mérito. Natureza precária. Ilegalidade. Ausência.

1 - As questões referentes à ausência de fundamentação do indiciamento do acusado e à ocorrência de fato novo, referente a oitiva de testemunha ocular, não chegaram a ser apreciadas pelo Tribunal de origem, não devendo ser julgadas diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)