Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0175.8591

1 - STJ processual civil. Embargos à execução. Exclusão de indenização. Cobertura vegetal. Embargos providos. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Reexame fático probatório. Vedado. Ocorrência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução em que se pleiteia a exclusão dos cálculos de indenização dos valores referentes à cobertura vegetal que já havia sido excluída pelos julgados do STJ e STF. ... ()

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