Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O CPC/2015, art. 1.022 torna claro que os embargos de declaração cabem contra decisão que apresentar vícios, o que não ocorre no presente caso, em que a fundamentação adotada se mostra completa. ... (Continua)