Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 373. Manutenção da Súmula 284/STF. Discussão acerca da culpa concorrente. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Quanto à deficiência de fundamentação por parte do Tribunal a quo, não prospera a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, tendo em vista que o v. acórdão recorrido dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à solução da lide, com fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se acerca da deficiência de fundamentação ou da existência de omissão, de obscuridade, de contradição, ou erro material no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)