Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Inexistência de vícios no acórdão embargado que não conheceu do agravo regimental. Mera irresignação. Embargos rejeitados. Contradição. Não ocorrência. Parecer do Ministério Público. Ausência de caráter vinculativo.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, o que não ocorre na hipótese. ... (Continua)