Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito civil e bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignação em pagamento. Ausência de contrato. Recusa injustificada. Presunção relativa de veracidade. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Taxa média de mercado. Bacen. Aplicabilidade. Agravo interno não provido.

1 - A Corte a quo, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu que a recusa do banco em apresentar o contrato bancário é injustificada, o que levou à presunção relativa de sua veracidade (CPC/2015, art. 400). ... (Continua)