Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Improcedência. Cheque prescrito. Qualidade de endossatário não verificada pela corte estadual. Reexame. Súmula 7/STJ. Cabimento de honorários recursais em caso de desprovimento do recurso especial.

1 - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à ausência de documentos que comprovem direito de crédito decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. ... (Continua)