Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nosembargos de declaração no agravo em recursoespecial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote