Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Não apresentação para contagem. Justificativa plausível. Utilização de medicação controlada para dormir. Confirmação por demais detentas. Agravo provido.

1 - Consoante assentado, «as Agentes de segurança penitenciária relataram que, durante procedimento de contagem, a sentenciada Ariele não se apresentou no momento adequado para a contagem. As agentes de segurança ainda esperaram alguns instantes, mas a reeducanda continuou sem aparecer". ... (Continua)