Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo de instrumento. Mitigação do rol do CPC/2015, art. 1.015. Decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão. Tema 988/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do recurso, por ser inadmissível, na forma do art. 1.015 processual. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, não foi conhecido. Passa-se a analisar o agravo interno. ... (Continua)