Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil médica. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Omissão não configurada. Acórdão suficientemente fundamentado quanto à conclusão da existência de culpa concorrente. Agravo interno de g. P. P. E outros improvido.

1 - A alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, concluindo pelo reconhecimento da culpa concorrente dos pais do menor no agravamento da icterícia e a consequente repartição da responsabilidade pelo pagamento das indenizações fixadas na sentença. ... (Continua)