Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte autora.

1 - A Corte Especial firmou o entendimento de que a oposição de embargos de declaração, contra a decisão que negou seguimento a recurso especial, somente interrompe o prazo para a interposição de agravo para o STJ nos casos em que proferida de forma «tão genérica que sequer permite a interposição do agravo.» (EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 24/03/2014). ... (Continua)