Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenizatória. Reclamação acerca da construção de um cômodo e uma porta de acesso a prédio vizinho em suposta servidão de passagem. Tribunal de origem que afastou o dano e a existência de servidão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. ... (Continua)