Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Reclamação. Inobservância de tese do STJ estabelecida em recurso especial em incidente de Resolução de demandas repetitivas. Equivalência ao recurso especial repetitivo. Aplicação da tese delineada na Reclamação Acórdão/STJ. Não cabimento da reclamação.
1 - Reclamação ajuizada com a finalidade de aferição da inobservância de tese estabelecida em recurso especial em IRDR (Tema 996/STJ) pelo STJ. ... ()
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