Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0051.2135.7261

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Cumprimento de sentença. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF