Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão diante da ausência de individualização do dano material. Improcedência. Questão irrelevante, considerando que o pedido foi julgado improcedente. Contradição. Não ocorrência. Hipótese em que o dispositivo do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Embargos de declaração rejeitados.
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