Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - No caso, a tese referente ao excesso de prazo na formação da culpa, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)