Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Reincidente específico. Maus antecedentes. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, por inadequação da via eleita e no mérito, de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal hábil a permitir a atuação desta Corte Superior mas recomendou, ao Magistrado de primeiro grau, a revisão da prisão e acompanhamento do situação de saúde do agravante. ... (Continua)