Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança. Ato coator. Acórdão da Corte Especial. Teratologia. Ilegalidade. Ausência. Manifesta inadmissibilidade do writ. Ato coator que adota como fundamento entendimento jurisprudencial da própria corte. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de ser inadmissível a impetração do mandado de segurança contra ato jurisdicional, salvo em caso de teratologia ou de flagrante ilegalidade. ... (Continua)