Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegada violação ao CPP, art. 155. Inocorrência. Condenação fundamentada em provas judicializadas. Depoimento dos policiais prestados em juízo em consonância com o arcabouço probatório. Possibilidade. Absolvição. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na hipótese, conforme foi consignado pela Corte local, observa-se que a condenação do ora agravante pelo crime de tráfico de drogas foi devidamente fundamentada com base no acervo probatório dos autos, especialmente pelas as provas testemunhais colhidas em juízo, inexistindo ofensa ao CPP, art. 155. Além disso, a Corte local descreveu a existência de imagens contidas no celular do agravante, realizando «verdadeiro ato de propaganda sobre o produto que acabara de chegar». ... (Continua)