Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de má-fé firmada pelo tribunal de origem. Sanções do CPC/1973, art. 22. Inaplicabilidade.

1 - Segundo entendimento desta Corte, não são aplicáveis as sanções do CPC/1973, art. 22 se, como na espécie, deixou assente o acórdão do Tribunal de origem que a parte não teria agido de maneira maliciosa para retardar o andamento do processo. ... (Continua)