Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. 1. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Vícios não configurados. 2. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão inviável. Súmula 7/STJ. 3. Julgamento Citra petita. Inexistência. 4. Falha na prestação de serviços afastada. Culpa exclusiva da vítima. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)