Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Acordo homologado. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Esta Corte Superior possui orientação jurisprudencial de que, «apreciado o recurso em relação ao qual foi, no STJ, antes do julgamento, protocolizada petição que informa a homologação de acordo entre as partes na origem, a decisão deve ser tornada sem efeito, ante a perda do objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ)» (Acordo no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 13/11/2013). ... (Continua)