Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo simples e roubo majorado. Condenação no regimente semiaberto. Prisão preventiva mantida na sentença. Possibilidade. Gravidade dos fatos e risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do § 1º CPP, art. 387, ao proferir sentença condenatória, O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta. ... (Continua)