Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Receptação e adulteração de veículo automotor. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Pleito defensivo pretendendo a revogação da cautelar. Primariedade do réu e delitos que não envolvem violência ou grave ameaça. Liminar indeferida.

1. Superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem. Alvará de soltura expedido em favor do paciente. 2. Perda do objeto da impetração. Descaracterização superveniente do interesse de agir. Extinção do processo sem o julgamento do mérito. 3. Ordem prejudicada.