Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Suicídio. Responsabilidade do Estado por omissão. Não configuração. Ausência de nexo de causalidade. Filho da autora que se suicidou em sua residência, deixando bilhete no sentido de que tirou a própria vida em razão da depressão que o acometia. Falecido que era réu em ação penal, sendo condenado ao cumprimento de pena em regime aberto, dois anos antes de seu falecimento, e de decisão da qual recorria em liberdade. Morte que não pode ser imputada - ainda que de forma omissiva - a qualquer conduta do Estado de São Paulo. Ausência do dever de indenizar. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido... (Continua)