Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Negativação indevida. Inexistência dos débitos e configuração de dano moral incontroversas. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Reparação moral elevada para R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com a jurisprudência desta Câmara para casos análogos. Juros de mora x responsabilidade extracontratual. Termo inicial alterado. Pedido que sempre foi procedente. Inteligência da Súm. 326 do STJ. Sucumbência redimensionada, integral da ré. Recurso provido em parte, com observação.... (Continua)