Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Decisão impugnada fixou os honorários periciais em R$ 6.200,00. Insurgência da parte requerida, sob alegação de que o valor é incompatível com o trabalho a ser desenvolvido.

art. 1015, CPC/2015. Aplicação do Tema Repetitivo 998, STJ. O rol do CPC, art. 1015 é de taxatividade mitigada, por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Pleito da recorrente comporta parcial provimento. O valor arbitrado se mostra elevado para o caso da lide. Valor reduzido para o montante de R$ 5.000,00. Perícia atuarial de média complexidade. A redução efetuada observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor condizente com a natureza dos trabalhos e suficiente para bem remunerar o profissional designado. Reclamo intempestivo no que tange ao rateio do custeio da prova. Lesividade presente em decisão anterior. Recurso parcialmente provido