Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ameaça. Violência doméstica contra a mulher. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade devido à decretação da revelia. Nulidade não verificada. Réu que foi intimado acerca da data e horário da audiência de instrução virtual, mas deixou de comparecer ao ato. Número para envio do link, informado ao oficial, que se revelou falso. Inteligência do CPP, art. 565. Mérito. Insuficiência probatória. Inocorrência. Palavras da ofendida que merecem credibilidade e se alinham aos demais elementos probatórios coligidos aos autos. Ameaças, por mensagens, registradas em «prints". Pena e regime prisional fixados que não comportam reparos. Negado provimento ao recurso.... (Continua)