Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Revogação da gratuidade de justiça concedida à apelada. Impossibilidade. Descumprimento do ônus probatório do agravado. Dicção do CPC, art. 100. Demonstração do agravante quanto à necessidade de restabelecimento dos benefícios anteriormente concedidos. RECURSO PROVIDO... ()
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