Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de invalidade contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Alegação do autor de que não celebrou o contrato objeto da lide. Regularidade do contrato não demonstrada. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Danos morais. Inocorrência. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido
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