Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E FUNDAMENTADA. 2. MOTOCICLISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. OBJETO SOCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SÚMULA 374/TST. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .... (Continua)