Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Ressarcimento de benefícios previdenciários. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Violação do CPC/2015, art. 489 não configurada. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a condenação de sociedade empresária ao ressarcimento de todos os valores de benefícios previdenciários pagos aos dependentes do segurado. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, de modo que se negou provimento às apelações. ... (Continua)