Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2240.4831.8787

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Jurisprudência do STJ. Conformidade. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - A conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte Superior enseja a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 83/STJ. ... ()

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