Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Condenação confirmada pelo tribunal estadual. Pleito de absolvição por ausência de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, que haveria provas suficientes para a condenação do réu, chegar a entendimento diverso implicaria revolvimento do contexto fático probatório, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)