Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não exorbitante de drogas. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Precedentes. Liminar confirmada. Ordem concedida.

1 - Não obstante as relevantes considerações feitas pelas instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva, ao que aparenta, o ora paciente é primário, o crime noticiado foi supostamente cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, além de a quantidade de drogas apreendida não ser exorbitante, qual seja, 21,34 g de crack, 8,97 g de maconha e 25,64 g de cocaína. ... (Continua)