Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente majorado. Negativa de autoria. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A tese segundo a qual a acusada não teria tido a intenção de cometer o crime em questão, tratando-se da ocorrência de «mero acidente, além de não se mostrar crível, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)