Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Excesso de prazo não configurado. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ.

1 - O excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação do julgador, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, a evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. ... (Continua)