Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Omissão. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusão. Matéria de ordem pública. Consonância com o entendimento desta corte superior. Recurso não provido.

1 - O acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia, não se verificando ofensa ao CPC/1973, art. 535. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)