Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - O órgão jurisdicional, ao concretizar seu dever de fundamentar, não está obrigado a promover profundo relato a respeito do contexto fático/probatório em que inserido o processo, nem a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)