Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já apreciada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O embargante aduz que houve omissão e reitera que «Não há dúvidas, pois, que a questão foi prequestionada, por força do CPC/2015, art. 1.025. Logo, deveria ter considerado a matéria prequestionada em razão do quanto previsto no CPC/2015, art. 1.025, haja vista que a Embargante pugnou pelo prequestionamento expresso do CTN, art. 174, que regula a prescrição em matéria tributária» (fl. 975, e/STJ). ... (Continua)